Neste espaço, são disponibilizados artigos informativos sobre aspetos relacionados com a regulamentação em vigor, no que diz respeito à proteção de crianças e jovens nos ambientes digitais.
Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act). O que é?
Medidas Europeias para proteger e capacitar crianças e jovens
Uma Internet Melhor para as Crianças – Estratégia Europeia (BIK+)
RGPD - Consentimento de Menores 13 anos
